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Contatos e Dados Atualizados

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
LINK PARA LICENÇA AMBIENTAL:  http://montenegro.sedam.ro.gov.br/
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Nome/Descrição Tamanho Downloads
DECRETO-710.2013-Altera-a-Lei-520-2013-Atualiza-Taxas-de-Licenciamento-Ambiental 1 MB 2
DECRETO-1734-2019-Cadastro-Ambiental-Obrigatório-Para-Geradores-de-Impactos-Ambientaias (1) 1 MB 0
DECRETO-1734-2019-Cadastro-Ambiental-Obrigatório-Para-Geradores-de-Impactos-Ambientaias 1 MB 0
Decreto-nº.-1321-2017-Nomeia-Membros-do-Conselho-Meio-Ambiente-COMMA 162 KB 0
Decreto-nº.1905-2020-Regulamenta-a-Relação-de-Documentos-Obtenção-de-Licencas-Ambientais 454 KB 0
Decreto-nº.1907-2020-Altera-o-Anexo-VII-da-Lei-520-2013-Atualiza-o-Termo-de-Referência-do-RCA 387 KB 0
Decreto-nº.-1984-2020-Requisitos-para-Tramitação-de-Processo-e-Cria-o-Cadastro-Ambiental 962 KB 0
LEI-476-2012Cria-o-Fundo-Municipal-de-Meio-Ambiente-de-Monte-Negro 677 KB 1
LEI-477-2012-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Meio-Ambiente-COMMA 1 MB 0
Lei-511-2013-Política-de-Meio-Ambiente-de-Monte-Negro 535 KB 1
Lei-520-2013-Lei-de-Procedimentos-para-Licenciamento-Ambiental (1) 1 MB 2
Lei-520-2013-Lei-de-Procedimentos-para-Licenciamento-Ambiental 1 MB 0
LEI-719-2016-ALTERA-O-ARTIGO-10-DA-LEI-MUNICIPAL-Nº-520GAB2013 123 KB 2
Lei-Municipal-719-2016-Altera-o-Artigo-10-da-Lei-Municipal-nº.520-2013 123 KB 1
LEI-739-2016-Regulamenta-a-Cobrança-da-Taxa-de-Lixo-no-Município-de-Monte-Negro 3 MB 0
Lei-nº-822-2018-Cria-a-Política-Municipal-de-Saneamento-Básico-de-Monte-Negro-PMSB 482 KB 0
Portaria-1012-2017-Nomeia-Equipe-Multidisciplinar-de-Licenciamento 44 KB 1
Portaria-1013-2017-Designa-Fiscais-Para-Atuarem-a-SEMA 42 KB 0
Resolução-CONSEPA-02-a-04-de-2019-Lista-de-Atividades-Passivas-de-Licenciamento-Ambiental 237 KB 3
Termo-de-Cooperação-de-Descentralização-SEDAM-SEMA-Baixo-Potencial-Poluidor 1 MB 0
Relação-de-Documento-para-Licenças-Autorizações-Certidões-e-Declarações-Ambientais 234 KB 1
Requerimento-Padrão-Decreto-1.095-2020-Anexo-II 181 KB 0
DECRETO-Nº.-1.823-Dispõe-Sobre-Procedimento-e-Prazos-Para-Emissão-de-Certidões-e-Declarações-Ambientais- 284 KB 0
Decreto-nº.1892-2020-Cria-o-Termo-de-Referência-para-Elaboração-do-Plano-de-Gerenciamento-de-Resíduos-de-Serviços-de-Saúde-PGRSS 437 KB 0

DADOS OFICIAIS

RESPONSÁVEL
JONIS ORLANDO CALDATO
CNPJ
63.761.985/0001-98
ENDEREÇO
AV. PRES. JUSCELINO KUBITSCHECK, Nº 2272 - SETOR 2 - MONTE NEGRO/ RO
TELEFONE
(69) 9 9944-6030
E-MAIL
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ATENDIMENTO
7H30 ÀS 13H30 DE SEGUNDA E SEXTA-FEIRA

EQUIPE DE APOIO

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NOME
FUNÇÃO
1
BIANCA ANDREZA RIBEIRO DA SILVA
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

CONTATOS