No dia 12 de julho, o Gabinete do Prefeito Ivair Fernandes, por intermédio da Controladoria Interna do Município de Monte Negro, em uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), realizou um evento para o cadastramento dos servidores no Portal Cidadão, disponível no site do TCE-RO.

O objetivo desse trabalho é facilitar o acesso aos serviços públicos oferecidos pelo Tribunal, por meio do cadastramento e autorização ao peticionamento eletrônico, além de outros serviços disponíveis no Portal do Cidadão, conforme estabelecido no art. 9º, inciso II, da Resolução n. 303/2019/TCE-RO.

Simultaneamente ao cadastramento, foi promovida uma palestra direcionada a alguns servidores, abordando a Instrução Normativa n. 068/2019-TCE/RO, apresentando os posicionamentos jurisprudenciais do Tribunal em relação ao TCEsp, esclarecendo dúvidas sobre a Lei n. 5.488/2022 (Lei da Prescrição) e também apresentando o Programa Informatizado de Tomada de Contas Especial – SisTCE.

Essa parceria entre o Gabinete do Prefeito, a Controladoria Interna do Município de Monte Negro e o TCE-RO reforça o compromisso com a transparência, a eficiência e a prestação de serviços públicos de qualidade. Ao promover o cadastramento dos servidores no Portal Cidadão e fornecer informações relevantes sobre normativas e programas relacionados à prestação de serviços, busca-se fortalecer a governança e a gestão responsável dos recursos públicos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Fonte: Assessoria de Comunicação