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DECRETO ESTADUAL DISPÕE SOBRE O DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO E MANTÉM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RONDÔNIA

AD Atualizado
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O Governo do Estado de Rondônia, publicou nessa terça-feira, dia 2 de março de 2021, um novo Decreto Estadual dispondo sobre o Distanciamento Social Controlado no âmbito do estado de Rondônia para o enfrentamento efetivo da Covid-19, reiterando o Estado de Calamidade Pública no estado. 
Dentre as medidas adotadas, destacou-se a classificação das fases nos municípios, relacionando-as à porcentagem de Leitos de UTI disponíveis em suas macroregiões e a taxa de crescimento de Casos Ativos da Covid-19 em cada um dos municípios. 
As medidas mais restritivas estão para os municípios classificados na Primeira Fase (anexo I do Decreto), que se enquadram no Distanciamento Social Ampliado, nele, alguns estabelecimentos foram liberados para desempenhar suas atividades (consideradas essenciais), onde trabalharão com 30% (trinta por cento) da sua capacidade, observando os cuidados necessários, como permitir a entrada apenas de pessoas com máscaras e se possível, ofertá-las na entrada dos estabelecimentos. Os estabelecimentos de bares, restaurantes e lanchonetes como também atividades varejistas (consideradas não essenciais), trabalharão com sistema de retirada (drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery), respeitando os horários estabelecidos no decreto. 

Leia o Decreto Estadual nº 25.853 na íntegra, disponível em anexo.
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Decreto Estadual n 25.853 - 2 de março de 2021Dec. Estadual nº 25.853/2021 625 KB 5

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