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Informações oficiais

AVISO - NOTÍCIAS DESATIVADAS

GM Atualizado
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Sem Título-1
Para cumprir com a Lei das Eleições, a Prefeitura de Monte Negro suspenderá temporariamente seus canais de comunicação institucionais. Esta suspensão será mantida até o dia 6 de outubro, data das eleições. Durante este período, apenas comunicados sobre serviços essenciais serão divulgados no site. As contas do Facebook, Instagram e a seção de ‘notícias’ no Portal da Prefeitura estarão temporariamente desativadas.

Esta ação está em conformidade com o artigo 73 da Lei n° 9.504, que proíbe a divulgação de informações sobre obras, campanhas, ações e serviços executados por órgãos públicos nos três meses anteriores às eleições.

Em vigor desde setembro de 1997, essa medida visa garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos durante o período eleitoral.

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