Inscrições ocorrerão de 13 a 26 de outubro de 2026, pela internet ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
A Prefeitura de Monte Negro publicou o Edital de Convocação nº 001/CMHU/2026 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição nº 4.333, de 5 de outubro de 2026. O edital trata da inscrição, seleção e hierarquização de famílias interessadas nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Modalidade Urbana, linha FNHIS Sub 50.
O empreendimento será construído na Avenida Duque de Caxias e terá 25 casas com área útil aproximada de 53,87 m². Cada casa terá dois quartos, sala e cozinha conjugadas, banheiro, lavanderia e varanda. Serão selecionadas 25 famílias titulares e 8 famílias suplentes.
As inscrições serão realizadas de 13 a 26 de outubro de 2026, exclusivamente pelo endereço eletrônico formularios.montenegro.ro.gov.br/MINHACASA. Será admitida uma única inscrição por família, em nome do responsável familiar indicado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Após o envio, a inscrição não poderá ser alterada.
Quem não tiver acesso à internet ou precisar de orientação será atendido no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS fica na Rua Castelo Branco, nº 2204, Setor 01, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h.
Para participar, a família deverá atender cumulativamente aos requisitos de elegibilidade previstos no item 5 do edital. Os principais são:
- renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00;
- inscrição no CadÚnico efetivada até 12 de outubro de 2026;
- residência no Município nos últimos cinco anos;
- enquadramento em situação de déficit habitacional.
As famílias elegíveis serão classificadas conforme os critérios de hierarquização do edital. Do total de unidades, 50% serão reservadas a famílias em situação de vulnerabilidade, além das reservas legais para pessoa idosa e para pessoa com deficiência.
Encerradas as inscrições, a relação preliminar de pré-selecionados será publicada em até dez dias úteis.
As famílias convocadas deverão entregar a documentação exigida no Anexo I do edital, presencialmente, no CRAS.
A inscrição não assegura, por si só, o direito à unidade habitacional. Esse direito depende da classificação final, do enquadramento pela Caixa Econômica Federal e da assinatura do contrato.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Gestão em Desenvolvimento Social (SEMDES) ou no CRAS.
O formulário de inscrição estará disponível de 13 a 26 de outubro de 2026, no endereço:
O formulário de inscrição estará disponível de 13 a 26 de outubro de 2026, no endereço:
