Terça, 21 Novembro 2017 12:17

SEDAM DIVULGA O PERÍODO DA PIRACEMA (2017/2018) NO ESTADO DE RONDÔNIA

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Visando a preservação da biodiversidade biológica da ictiofauna do Estado de Rondônia, A Secretaria de Desenvolvimento Ambienta de Rondônia - SEDAM, divulgou no dia 03 de Novembro de 2017, o Período do DEFESO que será de 15 de Novembro de 2017 a 15 de Março de 2018, o ato se deu pela Portaria 308/2016 que ainda está vigente. Conforme o § 1º. Fica permitida a pesca amadora esportiva na categoria pesque e solte, na calha do Rio Madeira, no trecho compreendido desde a divisa entre os  Estados do Amazonas e de Rondônia, até a boca do Rio Mamoré e, na calha do Rio Jamari, no trecho compreendido entre sua foz até Ponte Alta, no km 90 da BR 364, excetuando as áreas de segurança das Usinas Hidrelétricas, conforme legislação especifica (ESTADO DE RONDÔNIA, SEDAM, Portaria 308/2016).

Conforme o § 3º, Art. 2º da supracitada portaria, o peixe proveniente pesca amadora (esportiva), conforme os §§ 1º e 2º, poderão ser consumidos, SOMENTE NO LOCAL DA PESCA, sendo vedado seu transporte e comercialização.   

Ainda conforme o Art. 4º da referida portaria, fica autorizada a pesca científica desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.

Os artigos 5º e 6º respectivamente fixam um limite de 5 Kg de pescado por dia, a Famílias ribeirinha e Pescadores Artesanais.

LEMBRANDO que qualquer INFRINGÊNCIA a essa portaria fica sujeito a aplicação de penalidades previstas na Lei Federal 9.605/1998, Lei Federal 11.959/2009, Decreto Federal 6514/2008, Lei Estadual da Pesca 1038/2002, Decreto Estadual de Pesca 14.084/2009, BEM COMO A LEI MUNICIPAL 511/2013, Art. 248º, e demais legislações em vigor referente à atividade pesqueira.

Vale salientar que o defeso é o mecanismo jurídico que protege  um fenômeno natural chamado, PIRACEMA, que é o período do ano de Novembro a Março, que algumas espécies de peixes de água doce, sobem o rio em busca de águas mais quentes e maior oferta de alimentação, onde o maior nível de chuvas possibilita o enchimento dos rios aumentando as correntezas, esforço esse, que necessitam para liberação de alguns hormônios essenciais para sua reprodução. Tal processo deixa-os vulneráveis a captura, portanto vamos respeitar tal período, em favor da garantia da permanência da nossa rica biodiversidade.

 

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO -SEMA

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E-MAIL: SEMA@MONTENEGRO.RO.GOV.BR

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